Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma Uppi (aplicativo móvel ou site uppiapp.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma. A Uppi reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação no aplicativo.

A Uppi é uma plataforma de intermediação que conecta consumidores que necessitam de serviços domésticos a profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços ("Profissionais"). A Uppi atua exclusivamente como intermediária. Não somos empregadores dos Profissionais, não prestamos os serviços diretamente e não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços contratados entre as partes. A Uppi não processa nem intermedeia pagamentos entre consumidores e Profissionais. Os acordos financeiros relativos aos serviços são realizados diretamente entre as partes, fora da plataforma. Nossos serviços incluem: • Publicação e busca de pedidos de serviço • Sistema de orçamentos entre consumidores e profissionais • Gestão de carteira de créditos para Profissionais • Avaliações e reputação de usuários • Notificações sobre o andamento dos pedidos

Para usar a Uppi, você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro • Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros • Notificar imediatamente a Uppi em caso de uso não autorizado de sua conta Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Uppi não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta quando causados por sua negligência. Profissionais devem fornecer CPF válido e são responsáveis por manter suas informações fiscais e regulatórias atualizadas.

Ao usar a Uppi, você concorda em não: • Fornecer informações falsas ou enganosas • Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos • Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Tentar fraudar ou manipular o sistema de créditos da plataforma • Criar múltiplas contas para manipular avaliações ou o sistema de reputação • Usar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar a plataforma • Usar informações de outros usuários obtidas pela plataforma para fins não relacionados ao serviço contratado O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou exclusão permanente da sua conta.

A Uppi opera um sistema de créditos destinado exclusivamente a Profissionais cadastrados na plataforma. A Uppi não processa pagamentos entre consumidores e Profissionais. Carteira de Créditos (Profissionais): • Profissionais podem recarregar sua carteira de créditos na plataforma por meio dos métodos de pagamento disponíveis (cartão de crédito, débito ou PIX), processados pela Pagar.me, parceira certificada pelo Banco Central do Brasil • Os créditos são utilizados para acessar funcionalidades da plataforma, como o envio de orçamentos e a visibilidade nos pedidos de serviço • O saldo de créditos não é reembolsável, salvo nos casos previstos nestes Termos • Os preços dos pacotes de créditos estão disponíveis no aplicativo e podem ser ajustados mediante comunicação prévia de 30 dias Pagamentos pelos Serviços: • Os valores pelos serviços prestados são acordados e gerenciados diretamente entre consumidor e Profissional, fora da plataforma Uppi • A Uppi não é parte do contrato de serviço e não processa, retém nem intermedeia quaisquer valores entre as partes

Cancelamentos de pedidos: • Consumidores podem cancelar pedidos antes de um Profissional aceitar o orçamento, sem qualquer custo na plataforma • A Uppi não é responsável por acordos ou valores negociados diretamente entre consumidores e Profissionais Cancelamentos por Profissionais: • Cancelamentos recorrentes podem impactar negativamente a reputação do Profissional na plataforma Créditos da Carteira do Profissional: • Em caso de problemas técnicos comprovados que impeçam o uso dos créditos adquiridos, o Profissional pode solicitar análise ao suporte da Uppi • O saldo de créditos não é reembolsável em dinheiro, salvo por determinação legal ou a exclusivo critério da Uppi A Uppi não é parte dos contratos de prestação de serviço entre consumidores e Profissionais e não se responsabiliza por disputas relacionadas à qualidade ou execução dos serviços.

O sistema de avaliações da Uppi é destinado a promover transparência e confiança na plataforma. • Avaliações devem refletir a experiência real com o serviço contratado • É proibido manipular avaliações, inclusive por meio de acordos entre usuários • A Uppi pode remover avaliações que violem estas diretrizes • Avaliações publicadas de boa-fé não podem ser objeto de ação judicial contra a Uppi

A Uppi não se responsabiliza por: • Qualidade, segurança ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais • Danos materiais ou pessoais ocorridos durante a prestação do serviço • Condutas dos usuários dentro ou fora da plataforma • Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas • Perdas decorrentes de uso não autorizado da conta por falha do usuário Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor dos créditos adquiridos pelo Profissional na operação específica que gerou o dano.

Todo o conteúdo da plataforma Uppi — incluindo marca, logo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Uppi e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. Ao publicar conteúdo na plataforma (fotos de serviços, descrições, avaliações), você concede à Uppi uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente no contexto dos serviços da plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por solicitação ao suporte. A Uppi pode suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, em caso de: • Violação destes Termos de Uso • Atividade fraudulenta ou suspeita de fraude • Uso que represente risco à plataforma ou a outros usuários • Determinação legal ou regulatória O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes relacionadas a transações em andamento.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE], Estado de [ESTADO], Brasil, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para resolução de conflitos de consumo, você também pode recorrer ao Portal Consumidor.gov.br.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso: E-mail: [Uppiservicos@gmail.com] Site: uppiapp.com.br